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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13053 Adjudicação Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 5624 Praticagem Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13185 Honorários Periciais Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Cível Comum 1297 INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9607 Contratos Bancários Não Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
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