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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10834 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10834 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10834 Incêndio Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9774 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3492 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3492 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3492 Incêndio Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11189 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10834 Incêndio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11189 Incêndio Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11189 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3492 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3492 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3492 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3492 Incêndio Não Não
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