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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3548 Peculato Não Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11260 Violação de recato Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Sub. Tráfico de drogas 279 INQUÉRITO POLICIAL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
V. Júri 279 INQUÉRITO POLICIAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3385 Lesão Corporal Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
V. Júri 279 INQUÉRITO POLICIAL 11227 Homicídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10012 Dano ao Erário Não Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11131 Deserção privilegiada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10616 Legítima Defesa Não Não
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