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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9607 Contratos Bancários Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12965 Conflito de Competência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13201 Inépcia da Inicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10505 Variação Cambial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13540 Suspeição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9590 Doação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 13079 Auxílio Moradia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10424 Suspensão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6178 Restabelecimento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9592 Fiança Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11904 Prova Objetiva Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14173 Política Pública de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10293 Adicional de Fronteira Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14154 Devolução de Cheques Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
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