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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Sucessões e Ausentes 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
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