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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6130 Escala de Salário-Base Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7757 Auxílio-Doença Acidentário Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6112 Redução da Capacidade Auditiva Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Sim
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 12877 Contrato Temporário Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14865 Indeferida Não
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