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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14685 Associação Criminosa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14685 Associação Criminosa Não Sim
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14685 Associação Criminosa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14685 Associação Criminosa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14685 Associação Criminosa Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14685 Associação Criminosa Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14685 Associação Criminosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14685 Associação Criminosa Não Sim
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14685 Associação Criminosa Não Não
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