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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14802 Falsidade Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14782 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14685 Associação Criminosa Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14792 Dano à Propriedade Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12542 Real Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12544 Simples Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
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