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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14684 Perseguição Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 279 INQUÉRITO POLICIAL 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14684 Perseguição Não Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14684 Perseguição Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14685 Associação Criminosa Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14685 Associação Criminosa Não Não
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