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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5869 Incitação ao Crime Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9805 Incitação ao Crime Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5869 Incitação ao Crime Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5869 Incitação ao Crime Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5869 Incitação ao Crime Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5869 Incitação ao Crime Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5869 Incitação ao Crime Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5869 Incitação ao Crime Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5869 Incitação ao Crime Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9805 Incitação ao Crime Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5869 Incitação ao Crime Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5869 Incitação ao Crime Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5869 Incitação ao Crime Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5869 Incitação ao Crime Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5869 Incitação ao Crime Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5869 Incitação ao Crime Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5869 Incitação ao Crime Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5869 Incitação ao Crime Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5869 Incitação ao Crime Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não
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