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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10999 Conversão em Agravo Retido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13420 Equiparação Salarial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13284 Remessa Ex-Officio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13289 Reserva de Plenário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13086 Busca e Apreensão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7713 Gestão de Negócios Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9589 Depósito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13093 Cláusula Penal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12982 Documento Novo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13240 Ordem de Preferência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10859 Alimentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
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