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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13430 Fazenda Pública Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 4813 Representação comercial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13329 Acordo Prévio / Quitação Geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13294 Repetição da Prova Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13420 Equiparação Salarial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10462 Condomínio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13284 Remessa Ex-Officio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13086 Busca e Apreensão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13240 Ordem de Preferência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14076 Custas Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
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