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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5869 Incitação ao Crime Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5869 Incitação ao Crime Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5869 Incitação ao Crime Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5869 Incitação ao Crime Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5869 Incitação ao Crime Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5869 Incitação ao Crime Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5869 Incitação ao Crime Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5869 Incitação ao Crime Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5869 Incitação ao Crime Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5869 Incitação ao Crime Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5869 Incitação ao Crime Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5869 Incitação ao Crime Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5869 Incitação ao Crime Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5869 Incitação ao Crime Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5869 Incitação ao Crime Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5869 Incitação ao Crime Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 5869 Incitação ao Crime Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5869 Incitação ao Crime Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5869 Incitação ao Crime Sim
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
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