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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal comum 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
JEC - Crime 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14684 Perseguição Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14684 Perseguição Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14684 Perseguição Não Não
JEC - Crime 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 279 INQUÉRITO POLICIAL 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14684 Perseguição Não Sim
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