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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9453 Imunidade de Execução Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9453 Imunidade de Execução Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9453 Imunidade de Execução Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9453 Imunidade de Execução Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9453 Imunidade de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9453 Imunidade de Execução Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9453 Imunidade de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 9453 Imunidade de Execução Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9453 Imunidade de Execução Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9453 Imunidade de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9453 Imunidade de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9453 Imunidade de Execução Não Não
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