Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	9453	Imunidade de Execução	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9453	Imunidade de Execução	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	9453	Imunidade de Execução	Não	Não
JEC - Cível	12231	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)	9453	Imunidade de Execução	Não	Não
V. Cível Comum	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	9453	Imunidade de Execução	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	9453	Imunidade de Execução	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	9453	Imunidade de Execução	Não	Sim
V. Crimes Tributários	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	9453	Imunidade de Execução	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	83	CAUTELAR FISCAL	9453	Imunidade de Execução	Não	Não
V. Cível Comum	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	9453	Imunidade de Execução	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	9453	Imunidade de Execução	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	193	PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA	9453	Imunidade de Execução	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	9453	Imunidade de Execução	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12079	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	9453	Imunidade de Execução	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	9453	Imunidade de Execução	Não	Sim
V. Família	74	ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80	9453	Imunidade de Execução	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	96	DISCRIMINATÓRIA	9453	Imunidade de Execução	Não	Não
V. Infância - Cível	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	9453	Imunidade de Execução	Não	Não
JEC - Cível	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	9453	Imunidade de Execução	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	9453	Imunidade de Execução	Não	Sim
V. Infância - Cível	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	9453	Imunidade de Execução	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	9453	Imunidade de Execução	Não	Não
V. Cível Comum	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	9453	Imunidade de Execução	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	9453	Imunidade de Execução	Não	Não
JEC - Cível	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	9453	Imunidade de Execução	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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