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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9453 Imunidade de Execução Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9453 Imunidade de Execução Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não Sim
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9453 Imunidade de Execução Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9453 Imunidade de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9453 Imunidade de Execução Não Sim
V. Infância - Cível 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9453 Imunidade de Execução Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Infância - Cível 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9453 Imunidade de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9453 Imunidade de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9453 Imunidade de Execução Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
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