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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos Sigiloso 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal Comum Teresina 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal Comum Teresina 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos Sigiloso 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
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