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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 12728 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 10952 Fato Atípico Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10952 Fato Atípico Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Sim
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 10952 Fato Atípico Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10952 Fato Atípico Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10952 Fato Atípico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10952 Fato Atípico Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10952 Fato Atípico Sim
V. Júri 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10952 Fato Atípico Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 10952 Fato Atípico Não
V. Criminal comum 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10952 Fato Atípico Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10952 Fato Atípico Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 10952 Fato Atípico Não
Sub. Crimes de trânsito 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10952 Fato Atípico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10952 Fato Atípico Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10952 Fato Atípico Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10952 Fato Atípico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10952 Fato Atípico Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10952 Fato Atípico Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10952 Fato Atípico Não
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