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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12889 Contrato Temporário Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Sim
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Sim
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12842 Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9626 Coligadas Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 12499 Fraldas Não Não
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