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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
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