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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9047 Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9047 Efeitos Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9047 Efeitos Não Não
JEC - Crime 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 9047 Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 9047 Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9047 Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9047 Efeitos Não Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9047 Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 9047 Efeitos Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
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