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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9047 Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 9047 Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9047 Efeitos Não Sim
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9047 Efeitos Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9047 Efeitos Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9047 Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9047 Efeitos Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 9047 Efeitos Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9047 Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 9047 Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9047 Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9047 Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 9047 Efeitos Não Não
JEC - Crime 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 9047 Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9047 Efeitos Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9047 Efeitos Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9047 Efeitos Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9047 Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9047 Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 9047 Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9047 Efeitos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9047 Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 9047 Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9047 Efeitos Não Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9047 Efeitos Não Não
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