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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7697 Correção Monetária Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10685 Correção Monetária Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7697 Correção Monetária Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10685 Correção Monetária Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7697 Correção Monetária Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10685 Correção Monetária Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7697 Correção Monetária Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7697 Correção Monetária Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7697 Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10685 Correção Monetária Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10685 Correção Monetária Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10685 Correção Monetária Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7697 Correção Monetária Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7697 Correção Monetária Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7697 Correção Monetária Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7697 Correção Monetária Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7697 Correção Monetária Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7697 Correção Monetária Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
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