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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14670 Remoção de Órgão Não Não
JEC - Crime 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14670 Remoção de Órgão Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes Militares 279 INQUÉRITO POLICIAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14670 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Sim
JEC - Crime 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14670 Remoção de Órgão Não Não
JEC - Crime 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
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