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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 10501 Crédito Rural Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7701 Arras ou Sinal Não Sim
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Sim
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 5609 Hipoteca Marítima Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9547 Fiscalização Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 115 INQUÉRITO EXTRAJUDICIAL 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10440 Serviços de Saúde Não Não
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