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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14670 Remoção de Órgão Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Crimes Tributários 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal comum 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14670 Remoção de Órgão Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
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