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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4951 Anulação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7711 Remissão das Dívidas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14071 Ausência Injustificada de Testemunha Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14086 Natureza Econômica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13599 Depósito Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13077 Autoridade Coatora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4841 Quitação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12989 Execução Fiscal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13415 Empregados de Cartórios Extrajudiciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13420 Equiparação Salarial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13311 Terceiro Juridicamente Interessado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13359 Auxílio-Alimentação Após a Aposentadoria - Benefício Assegurado em Regulamento da Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13415 Empregados de Cartórios Extrajudiciais Não Não
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