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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9596 Prestação de Serviços Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13294 Repetição da Prova Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13598 Custas Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13462 Interdito Proibitório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9609 Locação de Móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9601 Estimatório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13525 Relação de Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14865 Indeferida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9047 Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13086 Busca e Apreensão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13359 Auxílio-Alimentação Após a Aposentadoria - Benefício Assegurado em Regulamento da Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
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