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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3432 Estelionato Majorado Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 279 INQUÉRITO POLICIAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10852 Latrocínio Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 12351 Loteria não autorizada Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 14668 Servidão Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10602 Condicional do processo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5567 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11165 Furto qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3622 Agrotóxicos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5837 Defraudação de Penhor Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3396 Difamação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
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