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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13544 Tempestividade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13452 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13219 Legitimidade Ativa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12991 Execução Provisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13170 Falência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13524 Regularidade de Representação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13600 E-Doc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14070 Fazenda Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13610 Rescisória de Rescisória Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13600 E-Doc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13462 Interdito Proibitório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14121 Moratórios Comuns Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14865 Indeferida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13350 Assistenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4968 Cédula de Produto Rural Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12971 Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13133 Decisão Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11980 Usucapião Conjugal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12980 Direito de Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13451 Guias do Seguro Desemprego Não Não
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