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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não Sim
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
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