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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7690 Adimplemento e Extinção Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7690 Adimplemento e Extinção Não Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7690 Adimplemento e Extinção Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7690 Adimplemento e Extinção Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7690 Adimplemento e Extinção Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7690 Adimplemento e Extinção Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
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