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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11060 Exílio local Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 279 INQUÉRITO POLICIAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10919 Aborto qualificado Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 279 INQUÉRITO POLICIAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11161 Roubo qualificado Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11129 Deserção especial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11064 Representação do Corregedor Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10623 Prescrição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
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