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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10885 Liquidação Parcelada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4971 Debêntures Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12500 Consulta Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7708 Novação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10499 Programa de Computador Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13399 Desfundamentação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13039 Ritos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8868 Procuração Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13151 Emenda a Inicial Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13053 Adjudicação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9618 Conta de Participação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5915 Isenção Sim Não
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