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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12920 Residência Médica Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9591 Empreitada Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7708 Novação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10126 Retrocessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4971 Debêntures Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12500 Consulta Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7708 Novação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10499 Programa de Computador Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
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