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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
III Núcleo de Justiça 4.0 - Programa Regularizar 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10485 Superfície Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10485 Superfície Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10485 Superfície Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10485 Superfície Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10485 Superfície Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10485 Superfície Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10485 Superfície Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10486 Uso Não Sim
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10486 Uso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10486 Uso Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10486 Uso Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10486 Uso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10486 Uso Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10486 Uso Não Sim
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10486 Uso Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10486 Uso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10486 Uso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 10486 Uso Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10486 Uso Não Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10486 Uso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10486 Uso Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10486 Uso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10486 Uso Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10486 Uso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10486 Uso Não Sim
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