V. Criminal comum
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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7929
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Prisão em flagrante
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Não
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V. Criminal comum
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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7935
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Perempção
|
Não
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V. Criminal comum
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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7937
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Inclusão/exclusão de Jurado
|
Não
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V. Criminal comum
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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7940
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Deserção
|
Não
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V. Criminal comum
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
7941
|
Denegação
|
Não
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V. Criminal comum
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
7945
|
Falsidade
|
Não
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V. Criminal comum
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
9642
|
Leve
|
Não
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V. Criminal comum
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
9651
|
Abandono de incapaz (art. 133)
|
Não
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V. Criminal comum
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
9665
|
Violação de domicílio (art. 150)
|
Não
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V. Criminal comum
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
9675
|
Furto (art. 155)
|
Não
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V. Criminal comum
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
9694
|
Receptação
|
Não
|
V. Criminal comum
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
9926
|
Desacato (art. 331)
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
10441
|
Acidente de Trânsito
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
10508
|
Maus Tratos
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
10509
|
Exposição ou Abandono de Recém Nascido
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
10599
|
Quesitos
|
Não
|
V. Criminal Comum Teresina
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
10600
|
Impedimento
|
Não
|
V. Criminal Comum Teresina
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
10601
|
Suspeição
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
10602
|
Condicional do processo
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
10603
|
Parcelamento de crédito tributário
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
10605
|
Competência do MP
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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10606
|
Cerceamento de Defesa
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
10607
|
Quebra do Sigilo Bancário
|
Não
|
V. Criminal Comum Teresina
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
10608
|
Quebra do Sigilo Fiscal
|
Não
|
V. Criminal Comum Teresina
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
10609
|
Quebra do Sigilo Telefônico
|
Não
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