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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14710 Diárias Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14863 Perito Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14868 Contagem de Prazo Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14874 Razões Dissociadas Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14870 Custas Estaduais Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14846 Devolução Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14840 Defensoria Pública Não
Vara de Conflitos Fundiários 38 HABILITAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não
Vara de Conflitos Fundiários 38 HABILITAÇÃO 14851 Transação Não
Vara de Conflitos Fundiários 38 HABILITAÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
Vara de Conflitos Fundiários 38 HABILITAÇÃO 14846 Devolução Não
Vara de Conflitos Fundiários 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Não
Vara de Conflitos Fundiários 38 HABILITAÇÃO 8867 Substituição Processual Não
V. Sucessões e Ausentes 38 HABILITAÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Sucessões e Ausentes 38 HABILITAÇÃO 14859 Parcelamento Não
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