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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14950 Pagamento Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14708 Ajuda de Custo Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14719 Reajuste Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14843 Incidência após Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14871 Custas do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14873 Complemento Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14718 Portaria 474/87 Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14712 Conversão em Pecúnia Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14709 Auxílio-Moradia Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14862 Testemunha Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14717 Direito à Incorporação Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14711 Indenização de Transporte Não
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