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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos 1291 REABILITAÇÃO 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal comum 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal comum 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15383 Impedimento Indevido Não Sim
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
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