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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9774 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3492 Incêndio Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10834 Incêndio Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10834 Incêndio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3492 Incêndio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10834 Incêndio Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9774 Incêndio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10834 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10834 Incêndio Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11189 Incêndio Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3492 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10834 Incêndio Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10834 Incêndio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3492 Incêndio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10834 Incêndio Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10834 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3492 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10834 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10834 Incêndio Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11189 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3492 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3492 Incêndio Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3492 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10834 Incêndio Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3492 Incêndio Não
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