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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3510 Charlatanismo Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10935 Desclassificação Sim Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11335 Usurpação de função Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10833 Estelionato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 279 INQUÉRITO POLICIAL 14106 Orientação Sexual Não Não
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