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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10898 Competência da Justiça Federal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10631 Desaforamento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14663 Adoção Ilegal Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10926 Prova Ilícita Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10630 Transação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14670 Remoção de Órgão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14660 Remoção de Órgão Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 7935 Perempção Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 4272 Trancamento Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10691 Questão Prejudicial Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10602 Condicional do processo Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10867 Ausência de Fundamentação Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10866 Ausência de Publicidade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14662 Servidão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14666 Exploração Sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15148 Atentado à Soberania Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
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