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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes Militares 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14668 Servidão Não Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14668 Servidão Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14668 Servidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14668 Servidão Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14668 Servidão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14668 Servidão Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14668 Servidão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14668 Servidão Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14668 Servidão Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14668 Servidão Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14668 Servidão Não Não
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