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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14670 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes de trânsito 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes Militares 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes de trânsito 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14670 Remoção de Órgão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14670 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14670 Remoção de Órgão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não
V. Criminal comum 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14670 Remoção de Órgão Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14670 Remoção de Órgão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes de trânsito 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14670 Remoção de Órgão Não
V. Criminal Comum Teresina 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14670 Remoção de Órgão Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Sim
V. Crimes Tributários 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14670 Remoção de Órgão Sim
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes de trânsito 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não
V. Criminal comum 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14670 Remoção de Órgão Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não
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