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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Sim
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7691 Inadimplemento Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 7691 Inadimplemento Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7691 Inadimplemento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7691 Inadimplemento Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13456 Inamovibilidade de Dirigente Sindical Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13456 Inamovibilidade de Dirigente Sindical Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13456 Inamovibilidade de Dirigente Sindical Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não
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