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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 279 INQUÉRITO POLICIAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10601 Suspeição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11189 Incêndio Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3402 Ameaça Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 12194 Contra a Mulher Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10636 Livramento condicional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3386 Leve Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11296 Reunião ilícita Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 7929 Prisão em flagrante Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 15130 Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11369 Favorecimento real Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
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