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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Sim
Sub. Crimes de trânsito 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10530 Imunidade Recíproca Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10530 Imunidade Recíproca Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10530 Imunidade Recíproca Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10530 Imunidade Recíproca Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10530 Imunidade Recíproca Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10530 Imunidade Recíproca Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10530 Imunidade Recíproca Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10530 Imunidade Recíproca Não
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