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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não Não
V. Infância - Cível 1440 CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não Não
V. Infância - Cível 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não Sim
V. Infância - Cível 11026 PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não Não
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não Não
V. Infância - Cível 1390 REVISÃO JUDICIAL DE DECISÃO DO CONSELHO TUTELAR 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não Não
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não Sim
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não Sim
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não Não
V. Infância - Cível 1391 APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não Não
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14673 Apadrinhamento Material Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14673 Apadrinhamento Material Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14673 Apadrinhamento Material Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14673 Apadrinhamento Material Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14674 Apadrinhamento Prestador de Serviço Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14674 Apadrinhamento Prestador de Serviço Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14674 Apadrinhamento Prestador de Serviço Não Não
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