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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9605 Jogo e Aposta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12857 Bullying, Violência e Discriminação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10287 Jornada de Trabalho Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10397 Sanitárias Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10490 Industrial / Mercantil Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12503 Urgência Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12841 Mensalidades Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12805 Acesso sem Conclusão do Ensino Médio Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7772 Cartão de Crédito Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10078 Radiodifusão Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6063 Auxílio-Alimentação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11827 Zona Costeira Não Não
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