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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12399 Híbrida (Art. 48/106) Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13600 E-Doc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9615 Direito de Preferência Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14082 Transcedência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4670 Desenho Industrial Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9970 Pobreza Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12806 Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12935 Bem de Família Legal Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9532 Caução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13307 Tácito Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12900 Acessibilidade Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10484 Usufruto Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim Não
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